Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Quem tem Direito?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício destinado a à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, ou cuja renda familiar mensal seja de até 1/4 do salário mínimo per capita.
Este benefício possui o valor de um salário-mínimo mensal.
Para fins deste benefício, considera-se deficiência os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Entende que se encaixa nas hipóteses de cabimento do Benefício de Prestação Continuada?
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