Divórcio consensual: Procedimentos e Vantagens

O divórcio consensual ocorre quando o casal, em comum acordo, decidiu findar o relacionamento conjugal. Essa forma de divórcio é mais rápida e mais barata, podendo ser realizada tanto de forma judicial, quanto de forma extrajudicial.

a) Requisitos:

1) Deve-se estar de acordo sobre todos os aspectos do divórcio. Contudo, excepcionalmente, é possível a partilha dos bens em um segundo momento;

2) Como eu disse, o divórcio consensual poderá ser judicial ou extrajudicial. Contudo, caso haja filhos menores ou incapazes, ao menos as questões referentes à guarda, visitação e alimentos deles,

deverão ser tratadas judicialmente, prosseguindo de forma extrajudicial com os demais aspectos do divórcio;

3) Assistência por Advogado, neste caso poderá ser um profissional comum a ambos os cônjuges.

b) Documentação:

1) Documentos pessoais e dos filhos (RG, CPF, certidão de casamento).

2) Documentos de comprovação de bens (escrituras, certidões de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários).

3) Acordo formalizado sobre a partilha de bens, guarda e visitação de filhos, e pensão alimentícia, se houver.

c) Vantagens do Divórcio Consensual:

1) Rapidez: Como não há litígio entre os cônjuges, o processo tende a ser mais rápido.

2) Menor Custo: A possibilidade de assistência por um único advogado, bem como redução dos custos judiciais e taxas de cartório, tornam esta modalidade mais barata.

3) Menos Estresse e Conflitos: Como é feito de forma amigável, esta forma consensual evita disputas emocionais, reduzindo o estresse e os impactos psicológicos que um divórcio litigioso pode causar, especialmente nos filhos.

4) Possibilidade de Acordo Personalizado: O casal tem a liberdade de construir um acordo que atenda melhor às suas necessidades, podendo definir livremente a divisão de bens, guarda e visitas dos filhos, pensão alimentícia, dentre outros aspectos.

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