A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda em que os pais dividem de forma igualitária as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo quando não vivem juntos. Esse arranjo tem sido incentivado como o modelo preferencial em muitos sistemas jurídicos, inclusive no Brasil, onde a guarda compartilhada é tratada pela Lei 13.058/2014, conhecida como Lei da Guarda Compartilhada. O objetivo é garantir a participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos, proporcionando uma educação mais equilibrada e atendendo ao interesse superior da criança.
I) Benefícios da Guarda Compartilhada
a) Participação Ativa dos Pais: A guarda compartilhada permite que ambos os pais continuem envolvidos na educação e nas atividades do dia a dia dos filhos. Com essa divisão de responsabilidades, o impacto da separação no relacionamento entre pais e filhos é reduzido, o que fortalece os laços familiares e proporciona uma sensação de continuidade para a criança.
b) Maior Equilíbrio na Educação e nas Decisões: As decisões sobre educação, saúde e valores morais são tomadas de forma conjunta, o que pode enriquecer a formação da criança, permitindo que ela tenha a influência e a perspectiva de ambos os pais. Isso também evita o monopólio das decisões por um só responsável, o que pode criar tensões e desigualdades.
c) Redução do Estresse Emocional para a Criança: Quando os filhos têm contato constante com ambos os pais, é mais fácil para eles manterem uma vida emocional equilibrada. A presença contínua e ativa dos pais ajuda na estabilidade emocional, pois a criança sente que ambos estão presentes e disponíveis, diminuindo o impacto da separação e o sentimento de perda.
d) Distribuição das Responsabilidades e Custos: Com a guarda compartilhada, as responsabilidades financeiras e de cuidado diário são distribuídas entre os pais. Isso reduz a sobrecarga para um dos genitores e promove uma maior colaboração entre ambos, beneficiando a criança e fortalecendo o sentimento de responsabilidade compartilhada.
e) Melhor Desenvolvimento Psicológico e Social da Criança: Estudos indicam que crianças em guarda compartilhada tendem a ter melhor desempenho acadêmico e social, menos problemas emocionais e uma visão mais positiva sobre a família e os relacionamentos. Esse modelo oferece uma estrutura mais equilibrada e segura para o desenvolvimento infantil.
II) Desafios da Guarda Compartilhada
Apesar dos benefícios, a guarda compartilhada também apresenta desafios, tanto para os pais quanto para os filhos:
a) Dificuldade de Comunicação entre os Pais: A guarda compartilhada exige um alto grau de comunicação e cooperação entre os pais. Em casos de separação conflituosa, essa exigência pode ser um desafio, pois é necessário que ambos estejam dispostos a dialogar e a tomar decisões conjuntas, o que nem sempre é fácil em situações de tensão ou conflito.
b) Questões de Logística: A divisão do tempo e a necessidade de deslocamento constante entre as casas dos pais podem ser desgastantes para a criança, especialmente se as residências estiverem distantes. A logística de organizar agendas, escola, atividades extracurriculares e momentos de lazer exige muito planejamento e organização.
c) Estabilidade e Rotina para a Criança: A mudança frequente de ambiente pode ser difícil para algumas crianças, especialmente as mais novas. A falta de uma rotina fixa em um único lar pode causar ansiedade e insegurança, e cada criança responde de forma diferente à situação. Para reduzir esse efeito, é importante estabelecer uma rotina estável, acordada entre os pais.
d) Diferenças de Estilo Parental: Cada pai ou mãe pode ter seu próprio estilo de educar, e as divergências sobre disciplina, horários, atividades e regras podem gerar conflitos e inconstâncias para a criança. É essencial que os pais tentem alinhar essas abordagens para evitar que a criança fique confusa com as diferenças entre os lares.
e) Possível Competição ou Conflito entre os Pais: Em alguns casos, pode surgir uma competição velada entre os pais para ganhar a preferência dos filhos, especialmente quando um tenta agradar mais que o outro. Esse tipo de comportamento pode prejudicar a relação dos filhos com ambos os pais e dificultar o desenvolvimento de um ambiente harmonioso.
III) Dicas para Pais em Guarda Compartilhada
Para que a guarda compartilhada funcione da melhor forma, é essencial que os pais se comprometam com alguns pontos importantes:
a) Estabeleçam uma Comunicação Clara e Respeitosa: Mesmo com possíveis desentendimentos, os pais devem manter uma comunicação saudável e focada no bem-estar dos filhos.
b) Criem uma Rotina e Planejem Antecipadamente: É importante que os filhos tenham uma rotina previsível e bem planejada, para que saibam quando estarão com cada um dos pais e tenham uma estrutura estável.
c) Alinhem as Regras e os Valores: Tente estabelecer regras semelhantes para ambos os lares, para que as crianças se adaptem melhor e se sintam mais seguras.
d) Evitam Criticar o Outro Pai ou Mãe na Presença dos Filhos: As crianças tendem a se sentir divididas ou culpadas se ouvem críticas de um dos pais sobre o outro. É importante que elas não se sintam obrigadas a tomar partido.
e) Procurem Apoio Profissional quando Necessário: Em casos de conflito, pode ser útil contar com a ajuda de psicólogos, mediadores familiares ou conselheiros para alinhar os interesses e facilitar o entendimento.