Inadimplemento contratual: Consequências e como proceder

Inadimplemento contratual: Consequências e como proceder.

O inadimplemento contratual ocorre quando uma das partes deixa de cumprir, parcial ou totalmente, com as obrigações assumidas. Esse descumprimento, por óbvio, gera consequências. Trataremos de algumas delas.

a) Consequências do Inadimplemento Contratual

1) Multas e Penalidades: Muitos contratos já estabelecem cláusulas que preveem penalidades em caso de inadimplemento como forma de desestimular o descumprimento e compensar a parte vítima.

2) Indenização por Danos: Quando o inadimplemento causa prejuízos materiais (ou até morais), a parte prejudicada pode pleitear uma indenização. Essa indenização visa ressarcir o que chamamos de danos emergentes e lucros cessantes.

3) Execução Forçada da Obrigação: Em alguns casos, é possível solicitar que a parte contrária cumpra o contrato, quando possível, sendo esta uma maneira de fazer cumprir o acordado no contrato.

4) Rescisão Contratual: Quando o inadimplemento da parte impossibilita o cumprimento do contrato, é possível que a parte contrária solicite a rescisão do contrato, ou seja, ponha fim ao contrato, com a devida aplicação das penalidades.

5) Inserção em Cadastros de Inadimplência: Em determinados casos, é possível que a parte inadimplente tenha seus dados inseridos em cadastros de proteção ao crédito.

b) Como Proceder em Caso de Inadimplemento Contratual

1) Notificação Formal: A primeira medida que adotamos é a notificação da parte inadimplente, por meio de uma notificação extrajudicial. Esta medida visa fixar o descumprimento do contrato, constituir o devedor em mora, além de solicitar a regularização dentro de um prazo.

2) Negociação Amigável: Como, em geral, a parte notificante possui interesse na resolução do problema, deve-se buscar uma solução amigável, que é mais rápida e pode ser bem mais vantajosa para ambas as partes.

3) Ação Judicial, Mediação ou Arbitragem: Caso as negociações amigáveis não sejam suficientes, a parte prejudicadas pode intentar uma ação judicial ou recorrer a métodos alternativos (equivalentes jurisdicionais) para resolver o conflito.

4) Registrar as Provas do Inadimplemento: Em todos os casos, é essencial reunir documentos, comunicações, testemunhas ou qualquer evidência que comprove o inadimplemento.

Cada caso de inadimplemento é único, e as medidas adotadas podem variar conforme o tipo de contrato, a natureza do descumprimento e o impacto gerado. Por isso, a orientação de um profissional qualificado é essencial.

Possui problemas com inadimplência em seus contratos?

Entre em contato e agende sua consulta!