O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e como ele protege seu dinheiro?

DIREITO CIVILDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO

Estevão Matos

11/1/20252 min read

Pouca gente sabe, mas existe um “seguro” silencioso cuidando do seu dinheiro nos bancos brasileiros.

Trata-se do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — uma entidade privada, sem fins lucrativos, que protege o investidor em caso de falência ou intervenção de uma instituição financeira.

Imagine o FGC como um cofre de emergência do sistema bancário. Ele é mantido com contribuições mensais feitas pelos próprios bancos e serve para devolver até um certo valor ao cliente caso algo dê errado com a instituição onde ele aplicou.

Toda vez que você aplica dinheiro em produtos como CDB, LCI, LCA, poupança ou conta corrente, parte desse dinheiro está automaticamente protegida pelo FGC — até o limite de R$ 250 mil por CPF, por instituição financeira.

Isso significa que, se o banco quebrar, o FGC te devolve até esse valor. E há ainda um teto global: R$ 1 milhão a cada quatro anos, somando todas as indenizações recebidas do FGC nesse período.

Ou seja: se você tiver R$ 200 mil aplicados em um banco e R$ 100 mil em outro, ambos cobertos pelo FGC, e os dois quebrarem, você recupera tudo — porque o valor por instituição não passa do limite de R$ 250 mil.

É importante destacar, porém, que o FGC não cobre, não protege investimentos realizados em fundos de investimento, ações, debêntures, COEs e criptomoedas não são cobertos. Isso porque eles envolvem risco de mercado e não representam depósitos bancários.

Apesar de ser privado, o FGC atua sob supervisão do Banco Central do Brasil, dentro do arcabouço do Sistema Financeiro Nacional.

Ele garante a estabilidade do sistema e a confiança dos investidores, funcionando como uma espécie de “colchão de segurança” para evitar o efeito dominó de crises bancárias.

Do ponto de vista jurídico, o FGC é um mecanismo de mitigação de risco sistêmico, que reforça a proteção do consumidor financeiro. Em caso de liquidação extrajudicial ou falência, ele entra automaticamente no processo de devolução dos valores até o limite legal, sem necessidade de ação judicial.

A importância do FGC, conforme dito, reside na garantia de higidez do sistema.

Sem o FGC, uma quebra bancária poderia gerar pânico generalizado e corridas aos caixas — fenômeno histórico conhecido como bank run.

Com o FGC, o investidor tem mais segurança para manter aplicações em instituições menores, o que estimula a concorrência no setor bancário.

Em resumo: o FGC é a rede de segurança que faz o sistema financeiro brasileiro funcionar com confiança.

Mas é importante lembrar — ele não elimina o risco, apenas limita o prejuízo. Saber diversificar e respeitar o teto de cobertura é parte fundamental da estratégia de proteção patrimonial.

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