A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes do Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1 – SOBRE OS DADOS COLETADOS
1.1 – DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente por simples disponibilização a um funcionário Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria quando do preenchimento de cadastro, contratos, instrumentos de Procuração ou acordos comerciais, bem, como mediante a interação em nossas plataformas.
1.2 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
O Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria não coleta informações de modo automático em suas plataformas de interação com o Usuário.
Para fins de atendimento e confecção dos contratos e demais documentos necessários à atuação e prestação dos serviços jurídicos, o Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria solicita ao clientes as seguintes informações: Nome Completo, CPF, E-mail, telefone, estado civil, local de nascimento, documentos de identificação e CPF, nome da mãe e pai, informações sobre cônjuge, endereço, dados bancários, dados de contrato, dados bancários, informações de renda e informações completas sobre o caso e demanda do cliente.
2 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE?
Os dados pessoais tratados pelo Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria têm como principais finalidades a possibilidade da prestação do melhor serviço ao cliente, garantindo a personalização do atendimento, subsídio à atuação do Escritório, além da garantia de Excelência, Efetividade e Presteza no atendimento das demandas.
Eventualmente, tais dados também poderão ser utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
3 – COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
O Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria não realiza o compartilhamento automático das informações recebidas com nenhum órgão ou entidade, mormente ante do sigilo inerente aos serviços, o que é garantido pelo Estatuto dos Advogados do Brasil.
Os dados, contudo, serão utilizados para a elaboração de contratos e petições, de forma que, eventualmente, em razão da própria atuação em defesa do cliente, estes dados poderão ser compartilhados com os órgãos perante os quais será feita a atuação.
4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pelo Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
O Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O Escritório Miranda & Matos Advocacia e Consultoria se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, comprometendo-se, porém, a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
6 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
7 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com nosso escritório.
8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
09 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro, elegendo-se, desde já a Comarca de Curvelo para dirimir eventuais litígios.
Curvelo, 01 de novembro de 2024.