Racismo e Injúria Racial

Hoje, no Brasil, é comemorado o Dia da Consciência Negra.

Infelizmente, ainda temos muitos casos de racismo e injúria racial, que verem os direitos de uma parcela significativa e importante da população. Considerando que a conscientização é o primeiro passo para mudança da mentalidade da sociedade, vamos tratar sobre o racismo e a injúria racial.

Racismo e injúria racial são conceitos e crimes distintos, embora ambos estejam relacionados a discriminação e preconceito contra pessoas com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Entender a diferença entre esses conceitos ajuda a reconhecer a gravidade de cada situação e a aplicação das penas específicas.

a) Racismo: O racismo é um crime que atinge diretamente um grupo ou uma coletividade, discriminando um conjunto de pessoas por causa de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É um crime que fere diretamente a dignidade da pessoa humana e o direito de igualdade.

Trata-se, portanto, de uma discriminação coletiva, ou seja, o racismo não se volta contra um indivíduo específico, mas sim contra um grupo. Ademais, pode se manifestar na exclusão de um grupo do acesso a determinados locais, oportunidades de emprego, educação, moradia, entre outros.

O crime de racismo é considerado imprescritível e inafiançável. isso significa que ele pode ser julgado a qualquer tempo e o acusado não pode ser liberado mediante pagamento de fiança. Está previsto na Lei nº 7.716/1989.

*** Em razão do decidido na ADO 26, as prescrições desta lei também se aplicam às práticas de homofobia e transfobia.

b) Injúria Racial: A injúria racial é um crime que atinge a dignidade de um indivíduo específico, ofendendo-o diretamente por meio de palavras, gestos ou atitudes preconceituosas relacionadas à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Esse tipo de injúria envolve ofensas verbais ou gestos que fazem referência a aspectos raciais ou culturais da vítima. Desde 2021 também passou a ser considerada imprescritível e inafiançável, equiparando-se ao crime de racismo nesse aspecto.

Importância do Combate ao Racismo e à Injúria Racial: Ambos os crimes têm um impacto devastador na vida das vítimas e na sociedade como um todo. A punição rigorosa busca coibir atitudes discriminatórias e promover uma cultura de respeito e igualdade. O Brasil possui leis que reconhecem e penalizam essas práticas, mas a conscientização e a educação são fundamentais para prevenir a perpetuação do preconceito racial.

Não aceite condutas como essa! Se presenciar, denuncie! Vamos, juntos, acabar com estas atitudes em nossa sociedade.