O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades devido a doença ou acidente. Para receber o auxílio-doença, é necessário que o trabalhador atenda a alguns requisitos e siga o processo de solicitação. Vamos entender como funciona esse benefício, os requisitos necessários e os passos para solicitá-lo.
1) O Que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício mensal destinado a assegurar uma renda para o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde. Ele pode ser concedido em dois tipos:
– Auxílio-doença comum: Para doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho.
– Auxílio-doença acidentário: Para acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nesse caso, o trabalhador tem estabilidade no emprego por um período após o retorno.
2) Requisitos para Solicitar o Auxílio-Doença:
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender a alguns requisitos:
a) Incapacidade Temporária para o Trabalho: O trabalhador deve estar temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborais. Essa incapacidade precisa ser comprovada por exames e atestados médicos, e será avaliada pela perícia do INSS.
b) Carência Mínima de Contribuição: Em regra, o trabalhador precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao auxílio-doença. Essa carência pode ser dispensada em caso de algumas doenças graves, como câncer, tuberculose ativa, HIV/AIDS, entre outras.
c) Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar com a qualidade de segurado ativa, o que significa que ele está em dia com as contribuições ao INSS ou está em um período de “graça” (prazo em que ele mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir por um tempo, como após uma demissão).
d) Realização de Perícia: O segurado passará por uma perícia médica com um perito do INSS, que avaliará a documentação e a condição de saúde. O perito decidirá se o trabalhador realmente necessita do auxílio-doença, e o tempo estimado para recuperação será estipulado. Dependendo da avaliação, o benefício pode ser concedido por um prazo definido, ou ser renovado caso o trabalhador não tenha se recuperado ao final do período.
Aqui é importante que o segurado leve todos seus documentos, bem como todos os atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho, incluindo laudos, relatórios e receitas médicas. É importante que os documentos médicos estejam atualizados e detalhem a condição de saúde do segurado, indicando a necessidade de afastamento.
4) Duração e Valor do Auxílio-Doença:
A duração do auxílio-doença depende da avaliação da perícia médica, que estipula o prazo necessário para a recuperação. Caso o trabalhador continue incapacitado após o término do período estipulado, ele pode solicitar uma prorrogação do benefício.
Quanto ao valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do segurado e equivale a 91% da média salarial. Em nenhum caso, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo .
5) Direitos e Deveres do Segurado durante o Auxílio-Doença:
Durante o recebimento do auxílio-doença, o trabalhador tem alguns direitos e deveres importantes:
a) Direito à Estabilidade (Apenas no Auxílio-Doença Acidentário): No caso de auxílio-doença acidentário (decorrente de acidente de trabalho), o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
b) Manter-se em Tratamento: O segurado deve continuar o tratamento médico recomendado para recuperar sua capacidade laboral.
c) Solicitar Prorrogação: Se o trabalhador ainda não estiver apto a retornar ao trabalho ao término do benefício, ele pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença, agendando uma nova perícia.
6) Outras Informações Importantes
a) Auxílio-Doença e Licença Médica: O auxílio-doença começa a valer a partir do 16º dia de afastamento. Nos primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. Após esse período, se a incapacidade persistir, o INSS assume o pagamento. Para os trabalhadores autônomos e segurados individuais, o INSS assume o pagamento desde o início do afastamento, pois eles não possuem vínculo empregatício.
b) Suspensão e Cancelamento do Benefício: O benefício pode ser suspenso ou cancelado caso o segurado retorne ao trabalho ou caso uma nova perícia conclua que ele está apto para suas atividades.
c) Reabilitação Profissional: Caso o segurado não possa retornar à sua antiga função por conta das limitações causadas pela doença ou acidente, ele pode ter direito à reabilitação profissional, um programa do INSS que oferece capacitação para outras funções que respeitem as limitações do trabalhador.
Precisa de Assessoria em um Processo de Solicitação de Auxílio Doença?
Entre em contato e agende sua consulta!