O que é uma República?
Hoje é comemorado o Dia da Proclamação da República no Brasil, mas você sabe o que é uma República?? Antes de começarmos, é bom deixar claro que não estamos fazendo juízo de valor e nem entraremos na polêmica de qual seria melhor, uma monarquia ou uma República. Pois bem, República é um sistema de governo […]
O que é regularização imobiliária? – Definição e importância
Como o próprio nome indica, regularização imobiliária é o processo de adequação de um imóvel às exigências legais, para que ele possa ser devidamente registrado no cartório de imóveis. Esse processo envolve a legalização de construções, lotes, terrenos e edificações que, por diversos motivos, foram construídos ou estão sendo usados de maneira irregular, sem atender […]
Inadimplemento contratual: Consequências e como proceder
Inadimplemento contratual: Consequências e como proceder. (12/11/24) O inadimplemento contratual ocorre quando uma das partes deixa de cumprir, parcial ou totalmente, com as obrigações assumidas. Esse descumprimento, por óbvio, gera consequências. Trataremos de algumas delas. a) Consequências do Inadimplemento Contratual 1) Multas e Penalidades: Muitos contratos já estabelecem cláusulas que preveem penalidades em caso de […]
Divórcio consensual: Procedimentos e Vantagens
O divórcio consensual ocorre quando o casal, em comum acordo, decidiu findar o relacionamento conjugal. Essa forma de divórcio é mais rápida e mais barata, podendo ser realizada tanto de forma judicial, quanto de forma extrajudicial. a) Requisitos: 1) Deve-se estar de acordo sobre todos os aspectos do divórcio. Contudo, excepcionalmente, é possível a partilha […]
Alteração de nome: Quando e como é possível solicitar
Você sabia que em certas hipóteses a legislação autoriza a alteração no Nome (prenome)? Veja as hipóteses: I) Alteração do Nome (Prenome): a) Alteração sem Justificativa: Até um ano após completar 18 anos, é possível solicitar a mudança do prenome, sem necessidade de justificativa, desde que isso não cause prejuízo a terceiros. Essa alteração só […]
Sua Dívida Não Deixa de Existir no Prazo de Cinco Anos pela Prescrição!!
É isso mesmo: a dívida não deixa de existir no prazo de cinco anos! Vou explicar detalhadamente para que vocês entendam de verdade isso! No Direito, há um instituto chamado prescrição! É o que seria isso? De modo simples, é a perda da pretensão de cobrar determinado crédito pelo decurso de um certo período previsto […]