Guarda compartilhada: Benefícios e desafios para os pais e filhos
A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda em que os pais dividem de forma igualitária as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo quando não vivem juntos. Esse arranjo tem sido incentivado como o modelo preferencial em muitos sistemas jurídicos, inclusive no Brasil, onde a guarda compartilhada é tratada pela Lei 13.058/2014, […]
Importância da Retificação da Área do Imóvel
A retificação de área de um imóvel é um procedimento essencial, especialmente quando se trata de transações imobiliárias, como vendas ou doações. Ela garante que o registro da área de um imóvel esteja correto, refletindo com precisão suas dimensões reais. Isso é importante por várias razões: a) Segurança jurídica: A retificação de área resolve divergências […]
TJMG Reconhece determina a Suspensão dos Descontos
A busca da solução administrativa via Procon, além da impossibilidade da prova de negativa da contratação autorizam a suspensão dos descontos ditos indevidos. Com base nisso, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo determinou ao Banco a suspensão dos descontos realizados na conta corrente da autora. A autora foi vítima de um […]
Adoção: Processo e principais requisitos.
A adoção é o processo legal que transfere os direitos e deveres parentais, criando uma relação definitiva de filiação. No Brasil, o processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), e algumas alterações foram introduzidas pela Lei da Adoção (Lei nº 12.010/2009). 1. Como funciona o processo de adoção? […]
Herança e inventário: Como funciona a partilha de bens
A partilha de bens em caso de herança ocorre por meio de um processo chamado inventário. Esse processo organiza a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida (o espólio), garantindo que sejam entregues aos herdeiros ou legatários conforme a lei ou o testamento deixado pelo falecido. No Brasil, a divisão de bens em um […]
O que são Empréstimos Consignados?
Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito em que as parcelas para pagamento do contrato são descontadas diretamente da remuneração do servidor ou do benefício do indivíduo. Dito de outra forma, o pagamento das parcelas do empréstimo é feito de forma automática, direto na fonte de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência […]
O que é a RMC?
Complementando a postagem anterior, a Reserva de Margem Consignável (RMC) corresponde a um percentual do benefício reservado especificamente para o pagamento mínimo de um cartão de crédito consignado. A RMC garante que uma parte do valor da fatura seja descontada automaticamente do pagamento do beneficiário, o que reduz o risco de inadimplência e permite que […]
O que é a Margem Consignável?
Margem Consignável é o máximo da remuneração do servidor ou benefício previdenciário que pode ser comprometido para o pagamentos consignados em folha de pagamento. A margem consignável, em si, é um limite criado para evitar que o indivíduo comprometa total ou quase totalmente sua renda, mantendo, assim, a capacidade de sustento do indivíduo. O tema […]
Usucapião: Como funciona para regularizar um imóvel?
Usucapião é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada e contínua, sem interrupção e de forma pacífica. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil brasileiro, com o objetivo de regularizar a posse de terras e imóveis que, muitas […]
Cuidados na Black Friday
Com a Black Friday chegando, junto com ela vêm grandes oportunidades para aproveitar descontos, contudo, é importante tomar alguns cuidados para garantir que você realmente aproveite estas promoções! Por isso, preparamos algumas dicas para você aproveitar essa temporada de descontos: 1) Pesquise os Preços Antes: Não deixe para pesquisar os preços dos produtos que pretende […]