Guarda compartilhada: Benefícios e desafios para os pais e filhos
A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda em que os pais dividem de forma igualitária as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo quando não vivem juntos. Esse arranjo tem sido incentivado como o modelo preferencial em muitos sistemas jurídicos, inclusive no Brasil, onde a guarda compartilhada é tratada pela Lei 13.058/2014, […]
Adoção: Processo e principais requisitos.
A adoção é o processo legal que transfere os direitos e deveres parentais, criando uma relação definitiva de filiação. No Brasil, o processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), e algumas alterações foram introduzidas pela Lei da Adoção (Lei nº 12.010/2009). 1. Como funciona o processo de adoção? […]
Herança e inventário: Como funciona a partilha de bens
A partilha de bens em caso de herança ocorre por meio de um processo chamado inventário. Esse processo organiza a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida (o espólio), garantindo que sejam entregues aos herdeiros ou legatários conforme a lei ou o testamento deixado pelo falecido. No Brasil, a divisão de bens em um […]
O que é uma República?
Hoje é comemorado o Dia da Proclamação da República no Brasil, mas você sabe o que é uma República?? Antes de começarmos, é bom deixar claro que não estamos fazendo juízo de valor e nem entraremos na polêmica de qual seria melhor, uma monarquia ou uma República. Pois bem, República é um sistema de governo […]
Divórcio consensual: Procedimentos e Vantagens
O divórcio consensual ocorre quando o casal, em comum acordo, decidiu findar o relacionamento conjugal. Essa forma de divórcio é mais rápida e mais barata, podendo ser realizada tanto de forma judicial, quanto de forma extrajudicial. a) Requisitos: 1) Deve-se estar de acordo sobre todos os aspectos do divórcio. Contudo, excepcionalmente, é possível a partilha […]
Alteração de nome: Quando e como é possível solicitar
Você sabia que em certas hipóteses a legislação autoriza a alteração no Nome (prenome)? Veja as hipóteses: I) Alteração do Nome (Prenome): a) Alteração sem Justificativa: Até um ano após completar 18 anos, é possível solicitar a mudança do prenome, sem necessidade de justificativa, desde que isso não cause prejuízo a terceiros. Essa alteração só […]