O que é a RMC?
Complementando a postagem anterior, a Reserva de Margem Consignável (RMC) corresponde a um percentual do benefício reservado especificamente para o pagamento mínimo de um cartão de crédito consignado. A RMC garante que uma parte do valor da fatura seja descontada automaticamente do pagamento do beneficiário, o que reduz o risco de inadimplência e permite que […]
O que é a Margem Consignável?
Margem Consignável é o máximo da remuneração do servidor ou benefício previdenciário que pode ser comprometido para o pagamentos consignados em folha de pagamento. A margem consignável, em si, é um limite criado para evitar que o indivíduo comprometa total ou quase totalmente sua renda, mantendo, assim, a capacidade de sustento do indivíduo. O tema […]
13º salário: Como calcular e quais são os prazos de pagamento
O 13º salário é um direito trabalhista previsto na CLT, que corresponde a uma gratificação natalina paga aos trabalhadores com base no valor da remuneração recebida ao longo do ano. Ele tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro no final do ano e é uma forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado durante o ano. O […]
Usucapião: Como funciona para regularizar um imóvel?
Usucapião é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada e contínua, sem interrupção e de forma pacífica. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil brasileiro, com o objetivo de regularizar a posse de terras e imóveis que, muitas […]
Aposentadoria – Regras de Transição
Anteriormente, vimos um pouco sobre as regras atuais para a aposentadoria por idade. Neste post iremos tratar sobre as regras de transição para as aposentadorias (não serão tratadas regras especiais, como professores). Atenção, pois o tempo de contribuição nunca fica aquém do mínimo, mesmo se atingido o somatório. a) Regra de Transição 1: Exige tempo […]
Racismo e Injúria Racial
Hoje, no Brasil, é comemorado o Dia da Consciência Negra. Infelizmente, ainda temos muitos casos de racismo e injúria racial, que verem os direitos de uma parcela significativa e importante da população. Considerando que a conscientização é o primeiro passo para mudança da mentalidade da sociedade, vamos tratar sobre o racismo e a injúria racial. […]
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade sofreu alterações significativas com a chamada Reforma da Previdência, realizada em novembro de 2019. Essas mudanças impactaram diretamente as regras para concessão de benefícios, estabelecendo novos critérios de idade, tempo de contribuição e regras de transição para os trabalhadores que já estavam contribuindo antes da reforma. Aposentadoria por Idade: É destinada […]
Documentação necessária para licitações: O que é exigido?
Conforme visto anteriormente, a licitação é o procedimento de compras e contratações públicas. Para participar de uma licitação no Brasil, as empresas devem cumprir uma série de exigências legais e apresentar documentos que comprovem sua qualificação técnica, regularidade fiscal e idoneidade. A documentação necessária para participar de licitações pode variar de acordo com o tipo […]
Cuidados na Black Friday
Com a Black Friday chegando, junto com ela vêm grandes oportunidades para aproveitar descontos, contudo, é importante tomar alguns cuidados para garantir que você realmente aproveite estas promoções! Por isso, preparamos algumas dicas para você aproveitar essa temporada de descontos: 1) Pesquise os Preços Antes: Não deixe para pesquisar os preços dos produtos que pretende […]
O que é uma República?
Hoje é comemorado o Dia da Proclamação da República no Brasil, mas você sabe o que é uma República?? Antes de começarmos, é bom deixar claro que não estamos fazendo juízo de valor e nem entraremos na polêmica de qual seria melhor, uma monarquia ou uma República. Pois bem, República é um sistema de governo […]