TJMG Reconhece determina a Suspensão dos Descontos

A busca da solução administrativa via Procon, além da impossibilidade da prova de negativa da contratação autorizam a suspensão dos descontos ditos indevidos. Com base nisso, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo determinou ao Banco a suspensão dos descontos realizados na conta corrente da autora. A autora foi vítima de um […]

O que são Empréstimos Consignados?

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito em que as parcelas para pagamento do contrato são descontadas diretamente da remuneração do servidor ou do benefício do indivíduo. Dito de outra forma, o pagamento das parcelas do empréstimo é feito de forma automática, direto na fonte de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência […]

O que é a RMC?

Complementando a postagem anterior, a Reserva de Margem Consignável (RMC) corresponde a um percentual do benefício reservado especificamente para o pagamento mínimo de um cartão de crédito consignado. A RMC garante que uma parte do valor da fatura seja descontada automaticamente do pagamento do beneficiário, o que reduz o risco de inadimplência e permite que […]

O que é a Margem Consignável?

Margem Consignável é o máximo da remuneração do servidor ou benefício previdenciário que pode ser comprometido para o pagamentos consignados em folha de pagamento.  A margem consignável, em si, é um limite criado para evitar que o indivíduo comprometa total ou quase totalmente sua renda, mantendo, assim, a capacidade de sustento do indivíduo. O tema […]

Cuidados na Black Friday

Com a Black Friday chegando, junto com ela vêm grandes oportunidades para aproveitar descontos, contudo, é importante tomar alguns cuidados para garantir que você realmente aproveite estas promoções! Por isso, preparamos algumas dicas para você aproveitar essa temporada de descontos: 1) Pesquise os Preços Antes: Não deixe para pesquisar os preços dos produtos que pretende […]

O que é uma República?

Hoje é comemorado o Dia da Proclamação da República no Brasil, mas você sabe o que é uma República?? Antes de começarmos, é bom deixar claro que não estamos fazendo juízo de valor e nem entraremos na polêmica de qual seria melhor, uma monarquia ou uma República. Pois bem, República é um sistema de governo […]

Nome Inscrito Indevidamente nos Cadastros de Proteção ao Crédito?

Receber um aviso de negativação é sempre um susto, especialmente se você não contraiu a dívida que não contraiu. Quando falamos em negativação, significa que o indivíduo deixou de pagar uma dívida, assim, seus dados são inseridos nos cadastros de proteção ao crédito, com vistas a evitar que ele possa obter crédito e se tornar […]

Sua Dívida Não Deixa de Existir no Prazo de Cinco Anos pela Prescrição!!

É isso mesmo: a dívida não deixa de existir no prazo de cinco anos! Vou explicar detalhadamente para que vocês entendam de verdade isso! No Direito, há um instituto chamado prescrição! É o que seria isso? De modo simples, é a perda da pretensão de cobrar determinado crédito pelo decurso de um certo período previsto […]

Recebeu um Cartão de Crédito sem Solicitar?

Se você receber um cartão de crédito sem ter solicitado, você pode ser indenizado por isso! sso porque essa prática configura algo que o Código de Defesa do Consumidor denomina de prática abusiva, o que viola o artigo 39, III do CDC. E se o cartão de crédito que for enviado estiver bloqueado? Haverá configuração […]

A Loja é Obrigada a Efetuar a Troca de Produtos que Não têm qualquer defeito?

Não, a loja não é obrigada a realizar a troca de produtos que não apresentam qualquer defeito! Ainda que se trate de presente! ATENÇÃO: Estamos tratando apenas das compras realizadas presencialmente. Para compras realizadas pela internet, por exemplo, o consumidor tem o direito de arrependimento. Por isso, é muito importante que o consumidor ao realizar […]